Política de Privacidade
Versão de 10 de novembro de 2026
Em poucas palavras
- Os dados dos clientes e processos pertencem ao escritório. O Fluxojud só os usa para prestar o serviço contratado: não vende, não compartilha para publicidade e não usa para treinar inteligência artificial.
- Cada escritório enxerga apenas os próprios dados. As senhas são guardadas embaralhadas (não dá para lê-las) e as entradas no sistema ficam registradas.
- O administrador do escritório pode, a qualquer momento, baixar a cópia de todos os dados e pedir a exclusão, direto em Configurações.
1. Quem somos e papéis na LGPD
2. Quais dados tratamos
3. Para que e com qual base legal
4. Com quem compartilhamos
5. Transferência internacional
6. Segurança
7. Por quanto tempo guardamos
8. Seus direitos
9. Cookies e armazenamento no navegador
10. Incidentes
11. Encarregado e contato
12. Mudanças nesta política
1. Quem somos e papéis na LGPD
O Fluxojud é um sistema para escritórios de advocacia acompanharem intimações, prazos e processos, oferecido por [razão social, CNPJ e endereço da empresa responsável] (“Fluxojud”, “nós”).
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), há dois papéis diferentes:
- O escritório é o controlador dos dados dos seus clientes, das partes dos processos e do conteúdo que cadastra. É ele quem decide por que e como esses dados são usados, e quem responde aos titulares (os clientes do escritório).
- O Fluxojud é o operador desses dados: trata-os somente para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório e estes termos.
- O Fluxojud é o controlador apenas dos dados de cadastro e de uso das contas (nome, e-mail e registros de acesso dos usuários) e dos dados de quem visita este site.
2. Quais dados tratamos
| Tipo | Exemplos | De onde vêm |
|---|---|---|
| Conta dos usuários | Nome, e-mail, papel no escritório, senha (guardada embaralhada) | Cadastro feito pelo escritório |
| Advogados | Nome, número da OAB, e-mail e WhatsApp para alertas | Cadastro feito pelo escritório |
| Clientes do escritório | Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, observações | Cadastro manual ou planilha enviada pelo escritório |
| Processos e intimações | Número do processo, partes, classe, assuntos, andamentos e o texto das intimações | Fontes públicas oficiais: Diário de Justiça Eletrônico Nacional e base pública de processos do CNJ |
| Conteúdo do escritório | Anotações, compromissos da agenda, vínculo entre cliente e processo | Digitado pelos usuários |
| Registros de acesso | Data e hora, IP, navegador, ação realizada (entrada, senha errada, download da cópia dos dados…) | Gerados pelo uso do sistema |
| Uso do Assistente IA | Contagem de perguntas e de volume processado (não guardamos o texto das conversas) | Gerados pelo uso do módulo |
Intimações e processos podem conter dados pessoais sensíveis (por exemplo, de saúde em ações previdenciárias) e dados de crianças e adolescentes. Esses dados já estão nas publicações oficiais e são tratados apenas para o exercício regular de direitos em processo judicial, pelo escritório responsável.
3. Para que e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado (buscar intimações pela OAB, estimar prazos, atualizar processos, enviar alertas, responder ao Assistente IA): execução de contrato (art. 7º, V) e, quanto aos dados dos processos, exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”), sob a responsabilidade do escritório controlador.
- Segurança da conta (registro de acessos, limite de tentativas de senha, confirmação de e-mail): legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal.
- Guardar os registros de acesso por no mínimo 6 meses: obrigação legal do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) (art. 7º, II).
- Comunicações sobre a conta (confirmação de e-mail, nova senha, avisos de encerramento): execução de contrato.
Não usamos os dados para publicidade, não traçamos perfil de clientes dos escritórios e não usamos dados de um escritório para outro.
4. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários para o sistema funcionar (suboperadores), cada um recebendo o mínimo necessário:
- Hospedagem: servidor onde ficam o sistema e o banco de dados, [nome do provedor e país do servidor].
- Inteligência artificial: o texto das intimações e, no Assistente IA, as perguntas e os dados consultados são enviados a provedores de modelos de linguagem para gerar a resposta: Ollama (Ollama Cloud, Estados Unidos) e, como reserva quando o principal falha, DeepSeek (China). O envio é feito pela API. [confirmar nos termos de cada provedor que dados enviados pela API não são usados para treinar modelos e, se sim, manter esta frase]
- E-mail: serviço de envio de e-mails transacionais [nome do provedor de SMTP].
- WhatsApp: quando o escritório conecta o próprio número, os alertas são enviados pelo WhatsApp (Meta) a partir desse número.
Também podemos fornecer dados quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.
5. Transferência internacional
O uso dos provedores de inteligência artificial acima envolve transferência de dados para outros países (art. 33 da LGPD). Ela acontece somente para cumprir o contrato com o escritório (art. 33, IX) e com fornecedores que se comprometem contratualmente a proteger os dados. O escritório que não quiser esse envio pode desligar a leitura por IA em Configurações e não contratar o Assistente IA; nesse caso, os prazos são estimados por regras fixas no próprio servidor.
6. Segurança
- Conexão sempre criptografada (HTTPS) e cookie de sessão protegido, inacessível a scripts.
- Senhas guardadas com Argon2 (embaralhamento que não pode ser desfeito); senhas fracas ou muito conhecidas são recusadas.
- Entrada pausada depois de tentativas seguidas com senha errada; link de nova senha vale 1 hora e uma única vez.
- Separação entre escritórios em todas as consultas. No Assistente IA a separação é imposta pelo próprio banco de dados (somente leitura e só as linhas do escritório).
- Registro de acessos visível ao administrador do escritório, e opção de encerrar as sessões em todos os aparelhos.
- Baixar a cópia dos dados e pedir a exclusão exigem a senha de novo.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados do escritório (clientes, processos, intimações, agenda, usuários): enquanto a conta estiver ativa. Após o pedido de encerramento, são apagados definitivamente em 30 dias. [Cópias de segurança: prazo em que são substituídas].
- Registros de acesso: cerca de 13 meses, e depois apagados automaticamente. Eles continuam guardados por esse prazo mesmo após o encerramento da conta, por obrigação legal (Marco Civil da Internet).
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando ele for a base.
- Usuários e escritórios: o administrador baixa a cópia de todos os dados e pede o encerramento da conta em Configurações → Privacidade e dados. Cada usuário corrige o próprio cadastro com o administrador do escritório.
- Clientes dos escritórios e partes de processos: como o escritório é o controlador, o pedido deve ser feito a ele. Se chegar a nós, encaminhamos ao escritório e o ajudamos a responder.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
9. Cookies e armazenamento no navegador
O sistema usa um único cookie, essencial, para manter você conectado. No próprio navegador ficam também preferências (modo escuro, menu recolhido) e a conversa do Assistente IA enquanto a aba estiver aberta. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros, nem no sistema nem neste site.
10. Incidentes
Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os escritórios afetados sem demora, com o que aconteceu e o que foi feito, para que possam cumprir a comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48).
11. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [nome do encarregado], pelo e-mail contato@fluxojud.com.br.
12. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data no topo é atualizada e, no próximo acesso, o sistema pede que cada usuário leia e aceite a nova versão. O aceite fica registrado com data e hora.